Detalhes, Ficção e elonmusk
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II - as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente pelo País;
e) fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais por autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros natural tais como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa do replicação industrial do mídias ópticas do leitura a laser
On far-right social media sites, supporters of former President Donald J. Trump doubled down Tuesday on defending him against his indictment by an Atlanta grand jury in a sweeping racketeering case.
He spent a four-month stint as an assistant solicitor in the Atlanta suburb of Cobb County in 1999. In Georgia, solicitors generally prosecute matters like misdemeanors and traffic citations.
As garantias do contraditório e da ampla defesa não são absolutas quando considerado este caráter de urgência do pedido liminar, sendo possível este relator despachar a medida antes da oitiva das partes interessadas.
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De acordo com a estrutura da Justiça Eleitoral brasileira, é competente este TSE para conhecer e julgar habeas corpus
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§ 2º Aos maiores por sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
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Prosecutors have said Ms. Kutti’s meeting with Ms. Freeman was part of a plot to get her to falsely confess to election fraud, and court records show that a special grand jury has sought testimony from Ms. Kutti.